Com a falta do pagamento, município deixará de receber R$ 11 milhões (Arte: Augusto Barros - DP)

O calendário de pagamento do IPVA 2020 (Imposto sobre a Propriedade de Veículo Automotor) se encerrou em 27 de abril. De acordo com dados da Receita Estadual, foram pagos R$ 2,4 bilhões de uma arrecadação bruta prevista em R$ 3 bilhões. Em Pelotas, dos 111 mil veículos tributados, 75,9 mil quitaram a dívida, enquanto outros 35 mil ficaram inadimplentes.

A inadimplência, contabilizada até o dia 3 de maio, somou 20,63% dos valores previstos na arrecadação estadual. Em relação ao número de veículos sujeitos à tributação, a quantidade de inadimplentes atingiu 25,95% das placas. No município esse índice ficou quase 6% acima, fechando em 31,58%. Em valores, a previsão era arrecadar R$ 87,6 milhões conforme a frota pelotense, contudo o valor alcançou R$ 65,5milhões. Do total arrecadado, metade é repassado de maneira automática às prefeituras. Com isso, Pelotas deixa de receber R$ 11 milhões.

Segundo o subsecretário da Receita Estadual, Ricardo Neves Pereira, apesar da crise gerada pela Covid-19 a inadimplência não se elevou se comparada com anos anteriores. “Na comparação dos últimos três anos, com a finalização do calendário de pagamento do IPVA em abril, observa-se que a inadimplência se manteve nos mesmos patamares, cerca de 20%”, destacou. Em igual período de 2019, a inadimplência nos valores pagos foi de 19,97% e, no ano anterior, 20,71%.

Para o secretário da Fazenda, Marco Aurelio Cardoso, a arrecadação do IPVA foi fundamental para manter o planejamento do Estado e dos municípios gaúchos, tendo em vista que os pagamentos haviam iniciado ainda em dezembro, com etapas de quitação à vista, com descontos e parcelamentos. “Com tantas dificuldades apresentadas a diferentes setores da sociedade no mês de abril, foi possível manter o calendário de pagamento, garantindo previsibilidade às gestões municipais e garantindo recursos para diversas despesas necessárias em todo o Estado neste momento”, avaliou.

Atraso

Como ocorre todos os anos, o contribuinte inadimplente, além de perder os descontos de Bom Motorista e Bom Cidadão, terá multa de 0,334% ao dia sobre o valor do imposto não pago, até o limite de 20%. Após 60 dias de atraso, ocorre a inscrição em dívida ativa, quando há o acréscimo de mais 5% sobre o valor do tributo que não foi pago.

Pagamento após o vencimento

O pagamento de IPVA, mesmo vencido, pode ser feito nos mesmos bancos anunciados anteriormente. Neste período de medidas de prevenção e de distanciamento social em razão do coronavírus, a Receita Estadual reforça a opção de pagamento nos aplicativos e home banking do Banrisul, Bradesco, Santander, Sicredi e Banco do Brasil (neste último, somente para clientes). Ainda é possível efetuar o pagamento nas agências lotéricas da Caixa. Para fazer o pagamento basta ter em mãos o Certificado de Registro e Licenciamento do Veículo (CRLV) ou apenas a placa e o Renavam do veículo. A consulta do valor a ser pago, assim como multas e pendências, pode ser feito no site específico sobre o imposto - www.ipva.rs.gov.br -, ou no aplicativo para dispositivos móveis - IPVA RS.